Deputado vai apresentar projeto para derrubar resolução do CFM sobre anabolizantes

Um projeto de decreto legislativo para anular os efeitos de uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que proibiu médicos de prescreverem hormônios para pacientes em tratamentos estéticos, será apresentado na Câmara dos Deputados pelo parlamentar Fernando Rodolfo (PL-PE). De acordo com a Associação Brasileira de Médicos com Expertise em Pós-Graduação (Abramepo), não cabe ao CFM legislar sobre o ato médico. “Quem dita as regras para o exercício da medicina são as autoridades do país, como a Anvisa e o Ministério da Saúde. O CFM tem o que chamamos de ‘poder de polícia’, ou seja, ele fiscaliza a legislação criada pelos deputados e regulamentada pelos órgãos do Executivo, mas não tem poder de criar ‘leis próprias’ por meio de resoluções ilegais”, explica o presidente da associação e professor títular da Escola de Medicina e Cirurgia da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), Eduardo Costa Teixeira. Na avaliação de Teixeira, a resolução do CFM traz mais riscos que benefícios aos pacientes. “Esses medicamentos prescritos também são legais e aprovados pela Anvisa para uso em humanos, portanto, deve ser considerado nulo qualquer impedimento que não venha das autoridades do país e com base científica. Proibir vai fazer com que milhares de pacientes que hoje já fazem o uso acompanhado de esteroides, busquem a automedicação e o mercado clandestino, o que é muito mais perigoso para a saúde pública”, alerta Eduardo. O médico Advides Ingre, pós-graduado em Endocrinologia e Metabologia, diz que é possível fazer o uso seguro dessa classe de medicamentos e defende um debate amplo sobre o tema por parte da comunidade científica. “Quando um tratamento é prescrito por um médico, há todo um acompanhamento para definir a dosagem segura e uma série de rastreamentos para evitar as complicações. Quando se tira do médico a possibilidade de prescrição, aumenta-se muito o uso de forma ilícita. Os pacientes que já fazem esses tratamentos não vão parar, mas vão perder o acompanhamento seguro que só um médico pode oferecer”, comenta. Ingre ainda explicou que o usar anabolizantes sem acompanhamento médico pode resultar em um risco maior de desenvolver câncer de próstata, aumento do colesterol e complicações cardíacas. “Antes de prescrever o medicamento, os médicos solicitam uma série de exames para verificar se o paciente tem condição de fazer o tratamento de forma segura. Além disso, são feitos exames periódicos para se certificar de que o tratamento está transcorrendo sem efeitos adversos. Quando o paciente recorre ao mercado clandestino, é provável que o outro profissional não tenha esses cuidados e esse é o grande perigo”, completa o médico. O site da Jovem Pan procurou o CFM para comentar sobre o caso e aguarda posicionamento.