Lira deve reforçar pauta anti-STF para acabar com decisões de "tapetão"

Arthur Lira não fará resistência à chamada “pauta anti-STF” que vem sendo tocada pelo Senado. Ao contrário, pode até reforçá-la na Câmara. Em conversas com interlocutores, o deputado reitera a necessidade de se acabar — ou ao menos reduzir — as vitórias no tapetão, obtidas por parlamentares ou partidos que, após serem derrotados no debate parlamentar, recorrem ao Supremo para tentar derrubar determinado projeto, mesmo quando aprovado por maioria expressiva do Congresso. Essa rotina, adotada especialmente por partidos e parlamentares de esquerda, é vista como uma das principais causas do ativismo judicial. Muitas vezes, basta uma decisão monocrática de um ministro alinhado politicamente para tornar sem efeito uma lei que tramitou nas duas casas legislativas e foi até sancionada.

Nesse sentido, a ideia do presidente da Câmara passa por limitar a grupos de partidos e parlamentares o poder para apresentação de ADIs (Ação Direta de Inconstitucionalidade) e ADPFs (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), dando mais legitimidade a eventuais questionamentos judiciais e impedindo a farra que existe hoje. Essa sugestão deve vir como um substitutivo da PEC 8/23, após sua aprovação no Senado. Hoje, o texto que restringe o poder de decisões monocráticas de ministros do STF passa por seu último debate antes de ir à votação. Numa tacada, seria possível reduzir a porta para novas ações e também para decisões, limitando a interferência do Judiciário no Legislativo. Outro reforço que pode ocorrer na Câmara, em seu devido momento, passa pela imposição de uma idade mínima de 60 anos para integrantes da Corte, que se aposentam aos 75 anos. Seria uma forma de garantir de forma mais eficiente o objetivo da PEC 51/23, também com origem no Senado e que pretende estabelecer mandato de 15 anos para os ministros.