SP: entenda como será a PEC que flexibiliza orçamento da educação

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovou nesta quarta-feira (28) a proposta do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que permite reduzir em quase R$ 10 bilhões o orçamento da educação já em 2025. Para falar sobre o assunto, a Jovem Pan entrevistou o Vinícius Neiva, secretário executivo da Educação em São Paulo. Neiva esclarece que o estado de São Paulo define os recursos orçamentados para a educação com base no mínimo constitucional que está estabelecido na constituição federal. “Esses 5% adicionais, que o Estado tem, é utilizado para pagar o déficit previdenciários, ou seja, a porcentagem já não faz parte do cálculo para definir os nossos investimentos, de modo que essa proposta de redução não implica na área de educação do Estado de São Paulo”. Questionado em qual seria o maior desafio atualmente, secretário explicou sobre a recomposição de aprendizagem em virtude da pandemia. “Estamos fazendo investimentos robustos. De 2023 para 2024, nós tivemos acréscimos do orçamento da educação de quase 8% para podermos fazer frente a isso. Então, nós temos o desafio de melhorar a infraestrutura das escolas públicas e também encontrar uma forma de valorizar os profissionais da educação, assim como foi feito com o aumento do ano passado para todos os profissionais do Estado”.

Recentemente, o MEC divulgou que o Brasil tem mais de 632 mil crianças na fila por creche, segundo o secretário executivo da Educação em São Paulo, foram dedicados investimentos para mais de 10 mil vagas nessas instituições. “Obviamente temos uma necessidade de recurso, mas esse recurso da forma como ele é estabelecido dentro das restrições orçamentárias. Os 5% já não fazem parte da forma como é calculado a distribuição de recursos. Eles são vinculados a arrecadação total do Estado e isso é dividido entre a educação básica, superior e o centro Paula Souza. Toda essa divisão parte de uma fórmula definida dentro da constituição federal”, Neiva ressalta que os recursos do Fundeb são dedicados exclusivamente a educação básica. “Grande parte da fonte de recursos da educação são do Fundeb, que são oriundos da arrecadação do Estado”. Ao ser questionado se a questão financeira é primordial ou se o aspecto técnico do “gastar bem” acaba sendo mais valioso do que o montante de recurso, em sua avaliação, Neiva afirma que o gastar bem é mais importante. “Nós fizemos uma série de medidas na Secretaria de Educação para poder canalizar recursos para investimentos em infraestrutura. Isso sem necessitar de um acréscimo adicional dentro do orçamento. Hoje, são mais de R$ 1,4 bi investidos em infraestrutura, ou seja, ‘olhar bem’ onde está sendo alocado esse recurso e direcionar para as necessidades da pasta é tão importante quanto volume de recurso”.

Publicado por Luisa Cardoso