Itália proíbe barriga de aluguel no exterior: "Crianças não são mercadorias"

 

 

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O parlamento já havia aprovado a proposta em julho do ano passado. Oitenta e quatro senadores votaram a favor da lei, enquanto cinquenta e oito se opuseram. Com a aprovação do Senado, o último obstáculo foi superado, e a proposta se torna lei.

A barriga de aluguel, na qual uma mulher carrega um filho para outra pessoa, é proibida na Itália desde 2004.

Essa prática é punível com até dois anos de prisão e multas que podem chegar a um milhão de euros.

Indignados com o que chamam de "turismo de procriação", os proponentes do projeto de lei também desejam criminalizar a prática para italianos que tenham bebês por meio de barriga de aluguel em países onde esses arranjos são legais.

“A barriga de aluguel é uma prática degradante que afeta mulheres que frequentemente enfrentam dificuldades econômicas”, diz Carolina Varchi, senadora dos Irmãos da Itália que está liderando a proposta.

“É uma lei que busca proteger e blindar as mulheres daqueles que querem transformar seus corpos em bens e crianças em commodities.”

Agenda pró-família

A lei integra a agenda pró-família da primeira-ministra Giorgia Meloni. A aprovação do projeto representa uma vitória para Meloni, que havia apresentado uma proposta semelhante como membro do parlamento em abril de 2022.

Embora esse projeto tenha sido rejeitado, Meloni persistiu na luta contra a prática da barriga de aluguel, caracterizando-a como uma "prática desumana" que transforma crianças em "produtos de supermercado".

Vincenzo Bassi, especialista jurídico italiano e presidente da Federação das Associações Familiares Católicas na Europa (FAFCE), afirma que a lei representa um avanço na luta contra a barriga de aluguel, a qual ele considera uma forma de tráfico de pessoas: “Aprecio o objetivo que o governo italiano está buscando: uma proibição universal da barriga de aluguel”.

Críticas

No entanto, as críticas à nova lei são igualmente significativas. A Associação Luca Coscione, um grupo a favor da barriga de aluguel e da eutanásia, descreve a lei como um “manifesto político” e a considera praticamente inviável.

“A lei seria imediatamente contestada por ser legalmente inaplicável, uma vez que ignora o princípio da dupla criminalidade, que é fundamental para o direito penal”, afirmam.

O requisito de dupla criminalidade estabelece que um suspeito pode ser extraditado de um país para ser julgado por violar a lei de um segundo país apenas se uma legislação semelhante existir no país de origem da extradição.

No entanto, segundo Bassi, é impossível afirmar de antemão que a situação é praticamente inviável.

"Esta é a primeira vez que esse tipo de lei está sendo aprovada. Como em todas as situações inéditas, é necessário observar como algo funciona na prática."

Certidões de nascimento

A nova lei também barrará a inclusão de pais pretendidos nas certidões de nascimento italianas. Incentivados por diversas decisões judiciais, prefeitos locais registraram, nos últimos anos, tanto pais biológicos quanto não biológicos nessas certidões.

Em 2016, o tribunal mais alto da Itália apoiou a transcrição de uma certidão de nascimento estrangeira que nomeava duas mães.

Sob o governo de Meloni, as certidões de nascimento foram modificadas para incluir "mãe" e "pai", em vez de "pai 1" e "pai 2".

No entanto, os tribunais foram "criativos" ao registrar pais não biológicos nas certidões de nascimento, conforme afirma Bassi.

"Esta nova lei deve impedir que isso ocorra novamente. Agora, os juízes têm uma legislação que precisam considerar."

Bassi espera que a lei mude muito na prática.

“Há vários processos pendentes na Suprema Corte em torno da questão das certidões de nascimento. Espero que esta lei possa servir de exemplo para outros países também. É um primeiro passo para promover uma proibição universal da barriga de aluguel em nível internacional.”

A autora do projeto de lei, Carolina Varchi, afirma que o objetivo da proposta é atuar como um impedimento.

“Queremos que a barriga de aluguel seja reconhecida pelo que realmente é: uma prática extremamente prejudicial.”

Bassi concorda com essa visão. “O fato de que agora faz parte da Lei Criminal torna a prática um impedimento em si. Precisamos continuar a entender que você não tem o direito a uma criança. Você as recebe; não se ganha uma apenas porque é seu direito.”