Nesta terça-feira, 9, começam os testes de validação das novas câmeras corporais da Polícia Militar de São Paulo. Após a conclusão, deve ser iniciada a execução do contrato para o uso dos equipamentos, com previsão para 17 de dezembro.
O governo do estado de São Paulo apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o cronograma de implantação das câmeras no último dia 6. O projeto será realizado em cinco fases e deve ser concluído em 90 dias.
Inicialmente, os equipamentos em operação serão substituídos. A quinta e última fase será destinada à ampliação do uso das câmeras para novos departamentos da Polícia Militar.
A implantação atende à solicitação do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, após pedido da Defensoria Pública paulista.
O acordo entre o governo de São Paulo e o STF para a utilização das câmeras corporais nas operações da PM foi firmado em abril deste ano. Em setembro, o governo anunciou a assinatura de contrato com a empresa Motorola para a aquisição de 12 mil câmeras.
Na época, a Defensoria Pública questionou o sistema do equipamento, que permitia o acionamento da gravação tanto pelo policial quanto por uma central de operações, o que possibilitava a interrupção da gravação durante as operações.
A Defensoria Pública também relatou dificuldades em obter gravações de abordagens realizadas pelas câmeras portáteis da PM em São Paulo. Segundo o órgão, menos da metade das solicitações de acesso às imagens foi atendida, considerando mais de 450 ocorrências apontadas como suspeitas de abusos ou flagrantes irregulares. Além disso, apenas 20% das gravações permitiram uma análise completa da atuação dos agentes durante as abordagens.
De acordo com a Procuradoria Geral do Estado, o governo paulista confirmou ao STF que as novas câmeras terão acionamento remoto para evitar desligamentos propositalmente realizados pelos agentes. A Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação da PM informou que está desenvolvendo essa funcionalidade junto à empresa contratada.
Rádio Agência