Órgão será presidido pela Casa Civil e reunirá outros sete ministérios. Intenção é uniformizar as políticas do governo federal para digitalizar serviços; governo fala ainda em 'fortalecer a democracia e a participação social'. O governo federal criou nesta quinta-feira (12) um comitê interministerial, vinculado à Presidência da República, para uniformizar e orientar a transformação digital e a modernização dos órgãos e serviços do Executivo.
Segundo o decreto publicado no "Diário Oficial da União", o órgão consultivo terá a "finalidade de assessorar o Presidente da República na elaboração, na implementação e no acompanhamento de políticas públicas destinadas à transformação digital".
O novo comitê será presidido pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa. E reunirá os ministros de outras sete pastas:
Ciência, Tecnologia e Inovação;
Comunicações;
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
Fazenda;
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
Justiça e Segurança Pública; e
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
O governo tem uma Estratégia Federal de Governo Digital em vigor, com validade até 2027.
Publicado em setembro, o texto pretende "[nortear] a transformação do governo federal por meio de tecnologias digitais que visem oferecer políticas públicas e serviços de melhor qualidade, mais simples e acessíveis ao cidadão".
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Até 1º de outubro, segundo o governo, 25 órgãos federais já tinham criado seus planos de transformação digital – a lista inclui autarquias, agências, ministérios e os comandos das três Forças Armadas, por exemplo.
Entre as missões do novo comitê, o decreto lista:
submeter a Lula diretrizes, propostas e prioridades para programas ligados à transformação digital;
informar o presidente da República sobre o acompanhamento das ações de governo para o tema;
revisar ações já em andamento para a implementação da estratégia digital;
e "estabelecer a orientação do governo nos assuntos e nas atividades relacionadas à transformação digital".
Os objetivos dessa estratégia digital, segundo o decreto desta quinta, são:
ampliar o acesso a serviços públicos;
promover os direitos do cidadão;
fortalecer a democracia e a participação social; e
garantir o desenvolvimento socioeconômico soberano, sustentável e inclusivo, com inovação e aumento da competitividade, da autonomia produtiva e tecnológica e dos níveis de emprego e de renda no País.
