Após o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), manifestar preocupação com a reforma tributária, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, fez duras críticas ao projeto, que pode ser votado na Câmara dos Deputados ainda nesta semana, segundo previsão do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Para o gestor mineiro, a proposta fere o pacto federativo e diminui a arrecadação de Estados e municípios. “Nós não podemos é ferir o Pacto Federativo e essa reforma está ferindo. Alguns municípios vão perder arrecadação vão perder autonomia e Estados, idem. Eu não quero amanhã como governador de Minas Gerais ter de ir a Brasília pleitear recursos que hoje caem no meu caixa”, disse. “Parece que não está cheirando muito bem. Nós queremos tempo, vamos fazer uma série de propostas de alteração. Mas quero deixar claro queremos a reforma tributária”, acrescentou.
Zema também endossa as críticas feitas por Tarcísio sobre a criação do Conselho Federativo, que seria criado com a atribuição de gerir a arrecadação do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará ISS e ICMS. Na avaliação do chefe do Palácio dos Bandeirantes, a transferência do tributo recolhido em São Paulo para um órgão externo faria o Estado perder autonomia sobre sua própria arrecadação. A ideia original é que um Estado não fique devendo ao outro, uma vez que o imposto arrecadado durante as etapas de produção seria descontado e depois redistribuído às unidades da federação envolvidas. Para o governador mineiro, se cada Unidade da Federação tiver um voto, a influência dos campeões de arrecadação representaria uma força em desequilíbrio.
“Está se criando um Conselho Tributário no qual cada Estado tem um voto. Nós temos Estados que são muito diferentes. Nós não queremos Estados do Sul e do Sudeste, que são só sete votos em um conselho de 27, mas que representamos mais da metade dos brasileiros, amanhã sendo prejudicados. De termos aprovação de regulação que tornem as nossas economias, que são as mais dinâmicas, menos competitivos, [uma regra] que tira recursos de nós”, disse Zema em entrevista. Por isso, a principal reivindicação é equilibrar a balança entre arrecadação e distribuição de recursos. “Há previsão de criação de fundos regionais de desenvolvimento para todas as regiões, exceto para o Sudeste e o Sul. Então, me parece que está havendo uma discriminação com o Sul e com Sudeste e [contra] nós, governadores. Já falamos que queremos tratamento equitativo”, seguiu o político do Novo.
Por isso, o governador pede que haja revisão da proposta. “Se tiver um conselho, nós queremos que seja ponderado o peso de cada Estado com uma população muito maior e que precisa ter mais votos; e não cada Estado, independentemente de tamanho, ter ali o mesmo peso e a mesma medida em um conselho que pode distorcer decisões”, disse. “É muito grave uma reforma que está sendo tocada em uma velocidade gigantesca. O que não foi construído nos últimos seis meses no último ano, foi construído nos últimos dez dias, sete dias. Você fica assustado se alguém chega, assina isso aqui e nem dá tempo de você ler analisar as cláusulas. Parece que não está cheirando muito bem. Nós queremos tempo, vamos fazer uma série de propostas de alteração. Mas quero deixar claro queremos a reforma tributária”, finalizou.
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