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Contratação de PcD: como funciona, quais são as regras e o que diz a CLT!

Outro ponto fundamental, é a questão da acessibilidade.

Por J M J

05/10/2023 às 04:03:44 - Atualizado há
ArteCapa Jose Marques Junior

As regras aplicadas para incentivar a contratação de PcD funcionam como forma de reparação histórica. Isso, pois elas ainda sofrem diversos tipos de exclusão em nossa sociedade, incluindo no mercado de trabalho

E infelizmente, grande parte dessas pessoas encontram dificuldades para entrar no mercado de trabalho, mesmo com a obrigatoriedade legal.

Várias empresas já estão abrindo suas portas para contratar esses profissionais, e o mercado de trabalho se apresenta cada vez mais inclusivo. Isso, devido às diversas leis criadas visando incentivar essas contratações.

E, se a sua empresa possui mais de 100 funcionários, saiba que ela é obrigada a contratar um profissional com deficiência. 

Mas afinal, quantos PcD as empresas precisam ter, e como esse tipo de contratação está previsto na legislação? Se você não sabe a resposta, está no lugar certo!

Recrutamento e seleção

O processo de recrutamento e seleção é fundamental para a contratação de profissionais de qualidade que façam com que sua empresa se destaque no mercado de trabalho.

Durante a seleção desses profissionais, é importante que as exigências a serem feitas estejam adequadas às restrições desses funcionários.

Ao levar em conta as limitações desses profissionais, sem que elas interfiram nas atividades a serem desenvolvidas e que não ocorra prejuízo, o processo de recrutamento e seleção será justo.

Além disso, é importante elaborar estratégias para cada entrevista. Em casos de pessoas com deficiência auditiva, por exemplo, o ideal é contar com a ajuda de um intérprete de libras.

Acessibilidade

Outro ponto fundamental, é a questão da acessibilidade. A empresa deve analisar se o seu local de trabalho está adaptado para esse profissional, garantindo sua segurança e autonomia.

Caso não esteja, ela precisará realizar algumas mudanças. Isso inclui móveis adaptados, pisos, rampas ou sinalizações, por exemplo.

Integração e adaptação

Por mais que você faça um processo seletivo assertivo e adeque seu ambiente de trabalho para a PcD, de nada adianta esse processo se você não garantir a integração desse profissional à nova equipe e rotina de trabalho.

Para isso, o gestor precisa atuar de forma mais próxima a esse funcionário, orientando, auxiliando, e esclarecendo dúvidas. E, além disso, também é importante promover uma cultura organizacional de igualdade e respeito.

Regras trabalhistas

Por fim, e talvez o mais essencial, não é possível ter uma boa contratação de profissionais com deficiência sem o cumprimento das leis trabalhistas.

Aqui, vale ressaltar que as PcD podem ter um horário de trabalho mais flexível, e reduzido com proporcionalidade de salário. Isso, em razão de necessidades específicas de locomoção ou de tratamentos médicos, por exemplo.

Gestão humanizada

É de suma importância que a empresa sirva de exemplo para os seus funcionários, sempre promovendo uma gestão humanizada. 

A partir disso, os colaboradores irão aprender mais sobre inclusão e ajuda mútua, valorizando a importância da participação de todos no bom desempenho nos negócios.

Entenda abaixo o que foi estabelecido em relação ao preenchimento de vagas por PcD: 

  • 100 a 200 funcionários: preenchimento de 2% das vagas; 
  • 201 a 500 funcionários: preenchimento de 3% das vagas; 
  • 501 a 1000 funcionários: preenchimento de 4% das vagas; 
  • Mais de 1001 funcionários: preenchimento de 5% das vagas                                                         
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