CAS Comissão de Assuntos Sociais proposta aprovada permite reduzir jornada de trabalho sem reduzir salários Fonte: Agência Senado

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou um projeto de lei que permite a redução da jornada de trabalho sem que haja redução do salário do trabalhador. A proposta contou com 10 votos a favor e 2 contra.

No entanto, a redução salarial pode ocorrer em casos específicos em que trabalhadores e empregadores acordem a redução em uma convenção coletiva de trabalho. O projeto agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

Sim, a proposta de redução da jornada de trabalho sem cortes nos salários pode trazer benefícios para a sociedade. Ao gerar novos postos de trabalho, a taxa de desemprego pode ser reduzida, o que proporciona uma melhor distribuição de renda.

Além disso, pesquisas mostram que a redução da jornada de trabalho pode levar a ganhos de produtividade, estimulando o crescimento econômico.

Essa medida também pode melhorar a saúde mental e física dos trabalhadores, permitindo que eles tenham um maior equilíbrio entre vida pessoal e profissional.

Países como França, Alemanha, Espanha e Dinamarca já discutem e adotam essa proposta, o que indica que ela pode trazer resultados positivos.

Acordos

O texto do projeto, por outro lado, não prevê a opção em que a jornada pode ser reduzida com o mesmo salário por iniciativa unilateral do patrão, como hoje é possível. Enquanto a versão original de Weverton exige acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo, o texto de Paim menciona apenas acordos coletivos e convenções coletivas.

Hora de trabalho

Paim alterou o texto de Weverton para evitar a interpretação de que o trabalhador remunerado por hora poderia terá prejuízo na remuneração ao trabalhar menos horas por semana. Mas ele manteve a ideia de Weverton de diminuir a jornada para no mínimo 30 horas semanais e de não contemplar no projeto as contratações por tempo parcial, na qual o limite já é de 30 horas por semana.

Paim também rejeitou emenda do senador Laércio Oliveira (PP-SE) segundo a qual as horas de trabalho reduzidas poderiam ser compensadas pelo trabalhador, caso houvesse acordo entre as partes e anuência das respectivas entidades sindicais. Segundo o relator, a CLT já regulamenta o funcionamento do banco de horas.

Além disso, Laércio propôs revogação de trecho da CLT que veda a discussão em convenção ou acordo coletivo exclusivamente para reduzir ou suprimir alguns direitos de trabalhadores, como seguro-desemprego e repouso semanal remunerado. Paim não acatou a emenda por entender que não possui relação temática com o projeto.

A proposta foi aprovada com dez votos favoráveis e dois contrários. 

— Esse é um importante projeto que vai fortalecer a relação empregado e empregador. Precisamos ter uma correlação justa nesta relação para estarmos de portas abertas a investidores e lhes garantir segurança jurídica. É um projeto de suma importância para o país — disse Weverton.